Termos e Condições da 9hbet

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato vinculativo entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 9hbet ("Plataforma", "nós" ou "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte do site 9hbet.app ou dos serviços a ele associados, você confirma ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma.

A aceitação destes Termos é voluntária, porém indispensável para o uso dos serviços. Se você está acessando a plataforma em nome de uma pessoa jurídica, declara ter autoridade legal para vincular essa entidade a estes Termos.

A 9hbet reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 9hbet, você deve atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais no momento do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter acesso legal à plataforma no país onde se encontra;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar do Brasil ou de qualquer outra jurisdição aplicável;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário da 9hbet ou de qualquer parceiro da plataforma;
• Ter plena capacidade civil conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da 9hbet, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3.2 Uma Conta por Usuário

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma 9hbet. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento. A criação de contas duplicadas pode resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e no confisco dos saldos e bônus acumulados.

3.3 Segurança das Credenciais

Você é o único responsável pela confidencialidade e segurança das suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Recomendamos fortemente o uso de uma senha forte e única, composta por letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. A 9hbet nunca solicitará sua senha por e-mail, chat, telefone ou qualquer outro canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com o suporte.

3.4 Atualização de Dados

É responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas podem comprometer o processamento de saques e a verificação de identidade. Alterações nos dados cadastrais devem ser solicitadas diretamente ao suporte 9hbet, mediante apresentação de documentação comprobatória.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A 9hbet adota um processo rigoroso de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT).

4.1 Documentos Exigidos

Para concluir a verificação de identidade, poderá ser solicitado:

• Documento de Identidade: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido — frente e verso;
• CPF: comprovante de CPF ou documento que contenha o número;
• Comprovante de Residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, com nome e endereço coincidentes com o cadastro;
• Selfie com Documento: foto do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de Método de Pagamento: captura de tela ou comprovante vinculando o método de pagamento utilizado ao titular da conta.

4.2 Prazo de Verificação

A verificação de identidade é concluída em até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio completo da documentação. Durante esse período, saques podem ficar temporariamente suspensos. A 9hbet poderá solicitar documentação adicional caso haja necessidade de esclarecimentos.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 9hbet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Mercado Pago e PicPay — processamento em tempo real;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• TED — processamento nos dias úteis dentro do horário bancário brasileiro;
• Cartões Visa e Mastercard — crédito e débito, sujeitos à aprovação do emissor;
• USDT (Tether) — via rede TRC-20 ou ERC-20, conforme instrução da plataforma.

5.2 Limites de Depósito

Os valores mínimo e máximo de depósito variam conforme o método escolhido e o nível de verificação da conta. Os limites vigentes são exibidos diretamente na página de depósito da plataforma. A 9hbet reserva-se o direito de ajustar os limites sem aviso prévio para fins de conformidade regulatória ou gerenciamento de risco.

5.3 Titularidade dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, com métodos de pagamento registrados em seu nome. É expressamente proibido depositar fundos de terceiros, utilizar cartões ou contas de outras pessoas, ou receber transferências de outros jogadores para fins de depósito. Depósitos com origem indeterminada ou suspeita serão bloqueados e o caso reportado às autoridades competentes.

6 Saques

6.1 Processamento de Saques

Saques são processados exclusivamente para contas e métodos de pagamento no nome do titular cadastrado. O método de saque preferencial é o Pix, com processamento em minutos após a aprovação. Saques via outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis para serem concluídos, dependendo do método e da instituição financeira envolvida.

6.2 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter a conta devidamente verificada (KYC concluído);
• Ter cumprido os requisitos de apostas (rollover) de eventuais bônus ativos;
• Não ter nenhuma investigação de segurança ou suspeita de fraude pendente na conta;
• Solicitar o saque para o mesmo método utilizado no depósito original, sempre que tecnicamente possível.

6.3 Taxas de Saque

A 9hbet não cobra taxas sobre saques realizados via Pix. Para outros métodos, eventuais taxas de processamento são informadas previamente na página de saque, antes da confirmação da solicitação. Taxas cobradas por instituições financeiras terceiras estão fora do controle da 9hbet e são de responsabilidade do usuário.

6.4 Recusa ou Cancelamento de Saque

A 9hbet reserva-se o direito de recusar ou cancelar solicitações de saque nos seguintes casos: suspeita de fraude ou abuso de bônus; inconsistências nos dados de identidade; descumprimento de requisitos de apostas; ou determinação de autoridade regulatória competente. Em caso de cancelamento, o saldo é devolvido ao saldo disponível da conta, salvo nos casos de confisco por fraude comprovada.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 9hbet estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada oferta. Em caso de conflito entre estes Termos gerais e os termos específicos de uma promoção, os termos específicos da promoção prevalecem.

7.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Bônus concedidos pela 9hbet geralmente estão sujeitos a um requisito de apostas (rollover ou playthrough), que determina o volume total de apostas que deve ser realizado antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo sacável. O requisito de rollover de cada bônus é informado explicitamente nos termos da respectiva promoção. Apostas em jogos excluídos ou com contribuição reduzida podem não contar integralmente para o cumprimento do rollover.

7.3 Abuso de Bônus

A 9hbet monitora padrões de apostas associados ao uso de bônus. Práticas consideradas abusivas incluem, sem limitação: apostas em resultados opostos para garantir lucro independente do resultado (hedging); uso sistemático de apostas de baixo risco exclusivamente para cumprir rollover; criação de múltiplas contas para resgatar bônus repetidamente. Contas identificadas com comportamento abusivo terão os bônus cancelados e podem ter o acesso à plataforma suspenso.

7.4 Validade dos Bônus

Bônus têm prazo de validade definido nos termos específicos de cada promoção. Bônus não utilizados ou cujo rollover não foi cumprido dentro do prazo serão automaticamente removidos da conta sem compensação.

8 Regras de Apostas

As apostas realizadas na 9hbet são regidas pelas regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo, publicadas nas respectivas páginas da plataforma. As regras gerais abaixo se aplicam a todas as modalidades:

• Apostas confirmadas são vinculativas e não podem ser canceladas pelo usuário após a confirmação, exceto quando a plataforma disponibilizar explicitamente a opção de cash out;
• Apostas realizadas com odds claramente incorretas (erros tipográficos, falhas técnicas) podem ser anuladas pela 9hbet, com reembolso do valor apostado;
• Em caso de interrupção ou cancelamento de um evento esportivo, as apostas serão liquidadas conforme as regras específicas da modalidade, disponíveis na plataforma;
• A 9hbet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por usuário, por evento ou por mercado, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas após o encerramento de um mercado serão automaticamente anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo da conta.

9 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 9hbet, você concorda em não:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer meio artificial para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Tentar manipular resultados de jogos ou eventos esportivos, ou realizar apostas com base em informação privilegiada;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita por meio da plataforma;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outros utilizem sua conta;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da 9hbet;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar ataques de qualquer natureza à infraestrutura tecnológica da 9hbet;
• Falsificar documentos ou fornecer informações falsas em qualquer etapa do cadastro ou verificação de identidade.

O descumprimento de qualquer das condutas acima pode resultar no encerramento imediato da conta, confisco de saldos e bônus, e reporte às autoridades competentes, incluindo o Ministério da Fazenda e a Polícia Federal, quando aplicável.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento da sua conta 9hbet a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados conforme os termos aplicáveis. Saldos de bônus que não cumpriram os requisitos de rollover serão cancelados sem compensação.

10.2 Encerramento pela 9hbet

A 9hbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; fornecimento de informações falsas; comportamento abusivo em relação a outros usuários ou à equipe de suporte; ou determinação de autoridade regulatória competente.

11 Limitação de Responsabilidade

A 9hbet disponibiliza sua plataforma "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Embora nos esforcemos para garantir operação contínua e sem falhas, não podemos garantir que o serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. A 9hbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, incluindo resultados desfavoráveis em jogos de azar;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade do serviço causadas por fatores fora do nosso controle, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, quedas de energia ou desastres naturais;
• Danos causados por vírus, malware ou outras ameaças de segurança em dispositivos do usuário;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do usuário por falha do próprio usuário em manter a segurança das suas credenciais;
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações publicadas na plataforma que possam conter imprecisões involuntárias.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 9hbet perante o usuário excederá o valor dos depósitos realizados pelo usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 9hbet — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, design, código-fonte, bases de dados e demais elementos — é protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, sendo de titularidade da 9hbet ou de seus licenciantes.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 9hbet. O uso autorizado é limitado ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados pela 9hbet sob licença.

13 Privacidade e LGPD

A 9hbet trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados são descritas detalhadamente em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao criar uma conta na 9hbet, você consente com o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, incluindo o uso para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações regulatórias e melhoria dos serviços da plataforma.

Você tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou portar os seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento a qualquer momento, sujeito às limitações legais aplicáveis. Para exercer esses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo endereço de e-mail indicado na Política de Privacidade.

14 Jogo Responsável

A 9hbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para ajudar os jogadores a manter o controle:

• Limites de Depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Limites de Perda: estabeleça um valor máximo de perdas por período;
• Limite de Tempo de Sessão: configure alertas e limites para o tempo de jogo;
• Autoexclusão Temporária: pause sua conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período customizado;
• Autoexclusão Permanente: encerre definitivamente sua conta caso sinta que o jogo está causando problemas.

Se você acredita que o jogo está deixando de ser um entretenimento e se tornando um problema, não hesite em buscar ajuda. Acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte 24/7. A plataforma 9hbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos.

15 Alterações nos Termos

A 9hbet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado na conta ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, exc eto nos casos em que alterações imediatas sejam exigidas por determinação legal ou regulatória.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação automática das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta os jogos de apostas de quota fixa no Brasil), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 9hbet serão submetidas, em primeiro lugar, à tentativa de resolução amigável por meio do suporte ao cliente. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

Para questões envolvendo relações de consumo, o usuário poderá também recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor competentes, como o PROCON do seu estado, ou utilizar a plataforma federal de resolução de conflitos Consumidor.gov.br.